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Como entender as consequências das normas de publicidade da OAB

Entenda as consequências normas publicidade oab, os limites do Provimento 205 e como divulgar seu escritório com ética e segurança.

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Max Eliézer

Honor Digital

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Advogado sorrindo em frente a um prédio de escritórios moderno.

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As normas de publicidade da OAB permitem informar e educar, mas impõem limites claros à promoção da advocacia. Entenda as consequências do descumprimento e como comunicar seu escritório com segurança.

Resposta rápida

As consequências de desrespeitar as normas de publicidade da OAB podem incluir apuração ética e disciplinar e, conforme a infração e o histórico profissional, aplicação de censura. O ponto central é que a publicidade da advocacia deve ser informativa, discreta e sóbria, sem promessa de resultado, mercantilização, estímulo à contratação imediata ou exposição indevida de clientes e casos. O Provimento 205/2021, o Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Advocacia devem ser lidos em conjunto. Na prática, o escritório precisa revisar linguagem, imagens, chamadas, anúncios, redes sociais e mecanismos de contato antes de publicar.

Resumo

  • A publicidade da advocacia é permitida, desde que tenha finalidade exclusivamente informativa e preserve discrição e sobriedade.
  • O Provimento 205/2021 organiza os principais parâmetros para conteúdos, anúncios, redes sociais e marketing jurídico.
  • O descumprimento pode levar a apuração disciplinar e censura, especialmente quando a comunicação ultrapassa a informação objetiva.
  • Redes sociais, lives, vídeos, site e anúncios precisam seguir o mesmo padrão ético, sem promessa, ostentação ou captação indevida.
  • A revisão deve considerar o conteúdo completo, o contexto, o público alcançado e o caminho oferecido para contato.
Advogado explicando um documento para um cliente em uma sala de reunião.

O que são as normas de publicidade da OAB?

As normas de publicidade da OAB são o conjunto de regras que disciplina como advogados e escritórios podem divulgar sua atuação profissional. A comunicação é permitida, mas deve manter caráter informativo, discrição, sobriedade e finalidade compatível com a dignidade da advocacia.

Publicidade jurídica não é tratada como uma atividade comercial comum. A advocacia exerce função essencial à Justiça, lida com informações sensíveis e influencia decisões de pessoas que muitas vezes estão em situação de vulnerabilidade. Por isso, a comunicação profissional precisa informar sem transformar a necessidade jurídica em impulso de consumo.

A OAB informa que a publicidade na advocacia é regulamentada pelo Estatuto da Advocacia, pelo Código de Ética e Disciplina e pelo Provimento nº 205/2021. Esses instrumentos formam uma leitura conjunta. Não basta observar apenas a palavra usada no anúncio: também importam a imagem, o formato, o canal, o contexto, a chamada para ação e a impressão geral produzida no público.

O Código de Ética e Disciplina determina, em seu artigo 39, que a publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade. Isso permite apresentar áreas de atuação, formação, endereço profissional, canais de contato e conteúdos jurídicos, desde que a divulgação não assuma tom de promessa, comparação, autopromoção exagerada ou incentivo agressivo à contratação.

A OAB também afirma que o advogado pode anunciar seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa. A divulgação não deve ser feita em conjunto com outra atividade, porque essa associação pode confundir a identidade profissional da advocacia com uma oferta comercial estranha à função jurídica.

A pergunta mais útil antes de publicar não é apenas se o conteúdo está bonito ou se tem potencial de alcance. É preciso perguntar se uma pessoa razoável entenderia aquela mensagem como informação jurídica responsável ou como pressão para contratar. Essa mudança de perspectiva ajuda a avaliar tanto um artigo educativo quanto um vídeo curto, uma página de captação ou uma campanha patrocinada.

Close-up de um martelo de juiz sobre um livro de leis.

Qual a importância do Provimento 205 da OAB?

O Provimento nº 205/2021 é importante porque oferece parâmetros específicos para a publicidade e a informação da advocacia, inclusive diante dos formatos digitais. Ele ajuda a separar presença profissional legítima de comunicação que pode caracterizar mercantilização ou captação indevida.

A relevância do Provimento 205 está em organizar uma área que deixou de se limitar a placa, cartão de visita e anúncio impresso. Hoje, um escritório pode publicar textos, vídeos, transmissões ao vivo, páginas institucionais, campanhas patrocinadas e conteúdos distribuídos por redes sociais. Cada formato amplia o alcance, mas também amplia o risco de uma mensagem ser interpretada fora do contexto originalmente imaginado pelo advogado.

O provimento não transforma a publicidade jurídica em uma autorização irrestrita para aplicar técnicas de varejo à advocacia. A lógica continua sendo informativa. O escritório pode explicar direitos, comentar mudanças legislativas, apresentar sua estrutura e demonstrar conhecimento. O limite aparece quando a comunicação usa medo, urgência artificial, promessa de êxito, garantia de resultado, comparação com outros profissionais ou exposição de uma suposta superioridade que não pode ser objetivamente sustentada.

A cartilha da OAB intitulada Principais dúvidas sobre Publicidade na Advocacia: entendendo o Provimento 205/2021 foi publicada para orientar advogados sobre o que é permitido e o que não é permitido. Mais do que decorar uma lista, o profissional precisa compreender a finalidade das regras. Uma peça pode não conter uma frase expressamente proibida e, ainda assim, produzir efeito de anúncio ostensivo ou de captação quando combina linguagem emocional, depoimento, botão insistente e promessa implícita.

O ambiente digital também exige atualização permanente. A OAB criou um grupo de trabalho para revisar o Provimento 205/2021 e alinhar as regras de publicidade aos avanços tecnológicos. Esse movimento mostra que a análise ética precisa acompanhar novos formatos, automações, recursos de segmentação e formas de interação que não existiam ou não eram comuns quando as normas foram concebidas.

Na visão da Honor Digital, a estratégia mais segura começa pelo posicionamento e pela clareza da informação, não pelo impulso de publicar mais. Um escritório que sabe quais perguntas responde, para quem comunica e quais limites não ultrapassa consegue construir autoridade sem tratar o público como uma lista de conversões.

Advogado pensativo olhando pela janela de um escritório.

O que diz o artigo 17 do Código de Ética da OAB?

O artigo 17 do Código de Ética e Disciplina da OAB autoriza o anúncio de serviços profissionais somente com discrição, moderação e finalidade exclusivamente informativa. A regra reforça que divulgar a advocacia não equivale a comercializar serviços jurídicos como uma oferta comum.

O artigo 17 integra o capítulo de publicidade do Código de Ética e Disciplina e deve ser lido em conjunto com os demais dispositivos sobre comunicação profissional. Sua função prática é estabelecer uma régua de comportamento: o anúncio pode existir, porém precisa informar sem criar uma atmosfera de consumo, urgência ou promessa.

Discrição significa evitar exageros de linguagem, imagens ostensivas, títulos grandiosos e afirmações que coloquem o profissional em posição de superioridade absoluta. Moderação exige equilíbrio na frequência, no destaque e na forma de apresentar os serviços. Finalidade exclusivamente informativa significa que o conteúdo deve contribuir para que o público conheça uma atuação, compreenda uma questão jurídica ou identifique canais profissionais, sem ser conduzido por pressão emocional.

Isso não impede uma comunicação clara. O advogado pode explicar sua área de atuação, apresentar sua formação, indicar a localização do escritório e publicar conteúdo educativo. Também pode usar uma linguagem acessível, desde que simplificar não signifique distorcer a lei, prometer desfecho ou transformar uma dúvida complexa em chamada apelativa.

O problema costuma surgir na soma de elementos. Uma frase aparentemente neutra pode ganhar outro sentido quando aparece ao lado de contagem regressiva, depoimento de cliente, promessa de rapidez, destaque para vantagem financeira ou convite para enviar imediatamente dados do caso. A avaliação ética deve considerar a peça inteira, não apenas uma palavra isolada.

Uma boa prática é separar informação institucional, conteúdo educativo e atendimento. A primeira apresenta o escritório. O segundo esclarece temas jurídicos. O terceiro oferece um canal adequado para que a pessoa busque orientação individual, sem antecipar diagnóstico ou promessa pública. Essa separação melhora a compreensão e reduz o risco de a publicação parecer uma oferta indiscriminada.

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Advogado recebendo multa em um escritório.

Quais são as consequências de não seguir as normas?

O descumprimento pode gerar apuração ética e disciplinar e, conforme a conduta e o histórico profissional, resultar em censura. A consequência não é apenas reputacional: uma comunicação inadequada pode ser questionada formalmente e exigir a interrupção ou a correção da divulgação.

A primeira consequência prática de uma publicidade irregular é a exposição do escritório a uma representação ou procedimento de apuração. A análise pode considerar o conteúdo publicado, a intenção aparente, o alcance, a repetição da conduta, a identificação do responsável e a existência de antecedentes. Por isso, apagar uma postagem depois de perceber o problema não elimina necessariamente o risco relacionado ao que já foi divulgado.

A censura é uma sanção disciplinar prevista para infrações éticas. Uma decisão ética da OAB do Rio Grande do Sul considerou incompatível com os parâmetros profissionais o uso de memes e dublagens em conteúdos jurídicos quando esses recursos ultrapassaram a comunicação objetiva e informativa. Naquele caso, a representação foi julgada procedente e houve aplicação de pena de censura.

Na mesma decisão, a OAB aplicou a censura por infração ao artigo 34, inciso IV, da Lei nº 8.906/94, ao artigo 3º do Provimento 205/21 e ao artigo 39 do Código de Ética e Disciplina. A pena não foi convertida em advertência porque havia registro disciplinar anterior. O caso demonstra que o formato descontraído, por si só, não resolve a avaliação. O que importa é saber se o recurso preserva a comunicação profissional ou se converte o conteúdo jurídico em entretenimento promocional incompatível com a sobriedade exigida.

Há também consequências indiretas. Uma publicação que promete resultado pode criar expectativa indevida; uma exposição de caso pode comprometer sigilo; uma campanha sem revisão pode atingir público fora do contexto; e um anúncio agressivo pode afetar a confiança construída pelo escritório. O dano pode alcançar a relação com clientes, a percepção de colegas, a equipe responsável pelo marketing e a governança interna.

A resposta adequada é preventiva. Antes da publicação, o escritório deve identificar o objetivo do conteúdo, revisar afirmações factuais, conferir imagens e depoimentos, avaliar a chamada para contato e registrar quem aprovou a peça. Quando houver dúvida relevante, o caminho responsável é suspender a veiculação até obter análise jurídica e ética suficiente, em vez de publicar para corrigir depois.

Advogado apertando a mão de um cliente satisfeito.

Como fazer publicidade ética na advocacia?

A publicidade ética combina informação jurídica útil, apresentação institucional sóbria e canais de contato compatíveis com as regras profissionais. O escritório deve planejar o conteúdo antes de escolher o formato, revisar a linguagem e manter coerência entre site, redes sociais, anúncios e atendimento.

Quais são os limites da publicidade na advocacia?

O limite central é a finalidade informativa. O conteúdo deve explicar, contextualizar ou apresentar a atuação do escritório, sem induzir a pessoa a contratar por medo, promessa, comparação ou pressão. Evite garantias de vitória, afirmações de que o escritório é o melhor, divulgação de resultados como argumento de venda e linguagem que trate o problema jurídico como oportunidade comercial imediata.

Também é prudente não expor clientes, documentos, conversas, valores ou detalhes de processos sem base legítima e autorização adequada. Mesmo quando a identidade não aparece de modo evidente, a combinação de fatos pode permitir a identificação. A busca por prova social não supera o dever de preservar sigilo, dignidade e confiança.

A forma visual precisa acompanhar o conteúdo. Cores, imagens, cortes, efeitos, trilhas e chamadas podem tornar uma mensagem ostensiva mesmo quando o texto parece neutro. Um vídeo educativo pode ser adequado; o mesmo vídeo, editado para criar suspense, urgência e promessa de solução, pode assumir função promocional incompatível com os parâmetros éticos.

Anúncios patrocinados também exigem cautela. Pagar pela distribuição não muda a natureza da advocacia nem dispensa a observância do Código de Ética e do Provimento 205/2021. A equipe deve revisar segmentação, texto, título, imagem, página de destino e formulário. O contato oferecido precisa conduzir ao site do escritório ou a meio autorizado, sem coletar informação sensível de maneira desnecessária.

A OAB admite o uso da caixa Saiba Mais para levar ao site do advogado ou ao WhatsApp, desde que o link redirecione ao site do escritório ou a meios de contato autorizados pelo Código de Ética. O recurso, portanto, não é proibido por si só. O cuidado está no destino, no contexto e na forma de apresentar o convite.

Como utilizar as redes sociais de forma ética?

As redes sociais podem ser usadas pela advocacia quando o conteúdo tem caráter informativo e respeita o Código de Ética e o Provimento 205/2021. A OAB Nacional também afirma que é permitida a presença de advogado ou escritório nesses ambientes, assim como a realização de lives e vídeos em plataformas de vídeo, desde que o conteúdo siga essas normas.

Na prática, o perfil deve funcionar como uma extensão pública da autoridade profissional, não como um balcão de ofertas. Publicações sobre dúvidas frequentes, mudanças legislativas, conceitos, cuidados documentais e orientação geral tendem a cumprir melhor a finalidade informativa. A linguagem pode ser humana e compreensível, mas não deve prometer análise individual gratuita, resultado certo ou contratação facilitada por urgência.

Comentários e mensagens diretas merecem atenção especial. Uma pessoa pode revelar dados do processo em espaço público, e a equipe precisa evitar diagnóstico detalhado ou aconselhamento personalizado sem contexto suficiente. O ideal é responder de forma geral, proteger a privacidade e direcionar a pessoa a um canal profissional adequado, sem transformar a interação em consulta pública ou captação insistente.

Lives e vídeos não devem ser avaliados apenas pelo roteiro. Título, miniatura, legenda, cortes e comentários fixados participam da mensagem. Um conteúdo informativo pode perder sobriedade quando recebe uma chamada sensacionalista ou uma edição que enfatiza promessa. Antes de publicar, o escritório deve revisar o conjunto, inclusive elementos produzidos pela equipe de comunicação.

A organização editorial ajuda. Defina temas compatíveis com a atuação, mantenha uma identidade profissional, registre critérios de aprovação e crie uma rotina para retirar informações desatualizadas. Para aprofundar a escolha de formatos, o guia sobre tipos de conteúdo para advogados no Instagram pode ser consultado como apoio de planejamento, sempre com revisão ética do material final.

Advogado em frente a um outdoor com seu nome e telefone.

Pode ter propaganda de advogado?

Pode haver propaganda de advogado, desde que a divulgação seja tratada como publicidade profissional informativa, discreta e moderada. O que não se admite é usar a propaganda para prometer resultados, mercantilizar a atividade, comparar profissionais ou estimular contratação por pressão.

A palavra propaganda costuma gerar confusão porque, em outros setores, significa persuadir o público a comprar. Na advocacia, a permissão é mais restrita. O profissional pode tornar conhecida sua atuação e facilitar o acesso à informação, mas não deve usar a comunicação para explorar a vulnerabilidade de quem enfrenta um problema jurídico.

Um site institucional, uma página com artigos, um perfil profissional e uma campanha que apresente uma área de atuação podem ser compatíveis com as regras. O conteúdo precisa ser verdadeiro, verificável e proporcional. A pessoa deve conseguir compreender quem é o escritório, que tipo de informação encontrará e como estabelecer contato, sem receber a impressão de que existe garantia de sucesso ou solução automática.

A distinção entre informação e captação aparece na intenção e no efeito da mensagem. Explicar como funciona uma determinada demanda é informação. Dizer que o escritório resolve qualquer caso, que a contratação deve ocorrer imediatamente ou que o cliente certamente receberá determinado valor desloca a comunicação para uma promessa promocional. A mesma atenção deve ser dada a chamadas como consulta sem compromisso, avaliação imediata ou resultado assegurado, quando usadas para pressionar ou banalizar a contratação.

O Provimento 205/2021 não deve ser interpretado como barreira à presença digital. Ele oferece um parâmetro para que a publicidade seja compatível com a profissão. A questão não é desaparecer das redes ou deixar de produzir conteúdo, e sim construir uma presença que informe com precisão e permita que o público faça escolhas conscientes.

Para o escritório, essa abordagem também é mais sustentável. Conteúdo consistente reduz a dependência de frases chamativas, fortalece a percepção de conhecimento e cria uma relação mais honesta entre o que é comunicado e o que pode ser entregue na atuação profissional.

Advogados debatendo em uma sala de reunião com gráficos na parede.

Quais são os desafios da publicidade na advocacia?

Os principais desafios são adaptar regras éticas a formatos digitais velozes, preservar a sobriedade em conteúdos de alto engajamento e manter coerência entre comunicação, tecnologia e atendimento. A revisão anunciada pela OAB mostra que esse tema continua em evolução.

O primeiro desafio é a velocidade. Redes sociais premiam respostas rápidas, formatos curtos e conteúdos que provocam reação. A advocacia, porém, precisa de contexto, precisão e responsabilidade. O escritório que adapta uma notícia jurídica para um vídeo precisa simplificar sem omitir uma condição essencial, evitar conclusões universais e deixar claro quando a explicação é geral.

O segundo desafio é a fronteira entre criatividade e inadequação. Humor, memes, dublagens e tendências podem aumentar a atenção, mas não são neutros. A decisão da OAB do Rio Grande do Sul sobre memes e dublagens mostra que o formato pode ser considerado incompatível quando supera a comunicação objetiva e informativa. A criatividade deve servir à compreensão, não transformar a vulnerabilidade jurídica em espetáculo.

Outro ponto é a terceirização da produção. Agência, social media, designer, videomaker e gestor de anúncios podem executar tarefas importantes, mas a responsabilidade estratégica não desaparece. O escritório precisa fornecer diretrizes, aprovar roteiros, controlar acessos, revisar chamadas e manter um fluxo de governança. Publicar sem saber o que foi configurado cria risco desnecessário.

Há ainda o desafio de medir desempenho sem importar automaticamente métricas e práticas do varejo. Alcance, cliques e mensagens podem ajudar a entender a distribuição do conteúdo, mas não autorizam qualquer técnica para aumentar esses indicadores. A pergunta correta é se a comunicação chegou a pessoas interessadas em informação jurídica e se preservou a dignidade profissional, não apenas se gerou reação imediata.

Em 2026, a OAB destacou a necessidade de atualizar as normas diante das transformações tecnológicas e das novas formas de divulgação profissional. O grupo de trabalho criado para revisar o Provimento 205/2021 reforça que o escritório precisa acompanhar orientações institucionais e rever seus processos. Uma política interna simples, com critérios de linguagem, imagem, privacidade, aprovação e arquivamento, transforma a ética em rotina.

O próximo passo é mapear toda a presença pública do escritório. Reúna site, perfis, anúncios, vídeos, materiais produzidos por terceiros e mensagens automáticas. Depois, avalie cada peça pela finalidade, pelo tom, pelo risco de promessa, pela exposição de pessoas e pelo caminho de contato. A Honor Digital entende que comunicação jurídica forte não precisa escolher entre autoridade e responsabilidade: ela precisa construir autoridade justamente por meio da responsabilidade.

  • publicar conteúdo educativo nas redes sociais → Explique o tema de forma geral, revise o tom e retire promessas, urgência artificial e convite agressivo à contratação.
  • usar anúncios patrocinados para ampliar alcance → Revise texto, imagem, segmentação, página de destino e canal de contato sob a ótica do Provimento 205/2021.
  • produzir vídeos, memes ou dublagens jurídicas → Avalie se o formato preserva comunicação objetiva, informativa e sóbria, sem transformar o conteúdo em entretenimento promocional.
  • direcionar pessoas ao atendimento → Use canais profissionais autorizados e evite solicitar exposição pública de dados sensíveis ou oferecer diagnóstico imediato como promessa.
  • contratar apoio externo para marketing jurídico → Crie um fluxo de aprovação pelo escritório e deixe claros os critérios éticos para roteiro, design, mídia e atendimento.
  • Escritório que está começando a presença digital: Priorize site institucional, conteúdo educativo e apresentação clara da atuação antes de ampliar a distribuição.
  • Escritório que já publica com frequência: Faça uma auditoria de textos, imagens, chamadas, vídeos, depoimentos, links e mensagens automáticas.
  • Escritório que investe em mídia paga: Avalie a campanha completa, não apenas o anúncio, incluindo segmentação, página, formulário e atendimento.
  • Escritório que terceiriza conteúdo: Mantenha aprovação jurídica interna e registre critérios de publicidade, privacidade e sobriedade.

Perguntas frequentes

Quais são as principais consequências de violar as normas de publicidade da OAB?
Pode haver apuração ética e disciplinar, com necessidade de interromper ou corrigir a divulgação e possibilidade de sanção, incluindo censura. A consequência depende da conduta, do contexto e do histórico profissional.
O advogado pode fazer anúncios na internet?
Sim. A divulgação é permitida quando tem caráter informativo, discrição, moderação e sobriedade. Site, redes sociais, vídeos, lives e anúncios precisam respeitar o Código de Ética e o Provimento 205/2021.
O que o artigo 17 do Código de Ética determina?
O artigo 17 autoriza o anúncio de serviços profissionais com discrição, moderação e finalidade exclusivamente informativa. Ele não autoriza promessa de resultado ou publicidade com lógica de oferta comercial comum.
Memes são proibidos na publicidade da advocacia?
Não existe uma conclusão segura baseada apenas no formato. A OAB do Rio Grande do Sul considerou inadequado o uso de memes e dublagens em um caso no qual o conteúdo ultrapassou a comunicação objetiva e informativa. O contexto e o efeito da peça são decisivos.
A OAB permite lives e vídeos jurídicos?
Sim. A OAB Nacional admite a presença de advogados e escritórios nas redes sociais e a realização de lives e vídeos, desde que o conteúdo observe o Código de Ética e o Provimento 205/2021.
É permitido usar a caixa Saiba Mais?
Sim, quando o link direciona ao site do advogado ou do escritório ou a meios de contato autorizados pelo Código de Ética. O destino e o contexto da chamada também precisam ser avaliados.
Como diferenciar conteúdo informativo de captação indevida?
Conteúdo informativo explica temas jurídicos e apresenta a atuação com sobriedade. A captação indevida aparece quando a mensagem pressiona, promete resultado, explora medo, compara profissionais ou estimula contratação imediata.
Quem aprova a publicidade feita por uma agência?
A equipe externa pode executar a produção, mas o escritório deve manter governança sobre roteiro, texto, imagem, segmentação, página de destino e canais de contato. A aprovação precisa considerar as regras éticas aplicáveis à advocacia.

Glossário

Publicidade informativa
Divulgação profissional voltada a informar sobre a atuação jurídica, sem promessa, pressão ou estímulo abusivo à contratação.
Discrição
Apresentação contida, profissional e proporcional, sem ostentação ou exagero promocional.
Sobriedade
Tom de comunicação compatível com a dignidade da advocacia, com clareza, equilíbrio e responsabilidade.
Captação indevida
Prática de atrair contratação por pressão, promessa, exploração da vulnerabilidade ou abordagem incompatível com a ética profissional.
Marketing jurídico
Planejamento de comunicação e presença profissional da advocacia, condicionado às regras do Código de Ética e do Provimento 205/2021.

Escrito por

Max Eliézer

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